ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÁRBITROS: Candidatura oficializada!

Caros amigos,

registrei o ofício com minha candidatura no dia 17 de janeiro, na FEXERJ. Agora é oficial! No próximo dia 10 de fevereiro, durante a Assembleia Geral Ordinária da Federação acontecerá a eleição do próximo Presidente do CA. Aliás, o primeiro depois da era Salamon. Além de minha candidatura, teremos também a do Paulo Levy. Não sei sobre outras. Postei neste blog alguns atos que acho importantes serem tomados pelo próximo Presidente (leia postagem abaixo). Serão meus compromissos com a comunidade enxadrística caso os representantes de clube presentes a AGO escolham o meu nome.

E para encerrar o assunto sobre a legitimidade de minha candidatura, leiam abaixo a parte do Estatuto (de 2000) que versa sobre as candidaturas e comprovem vocês mesmos se posso ou não ser candidato.

Abraços,

AMORIM

CAPÍTULO I - DOS PODERES:

SEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DOS PODERES:

Art 12 -  São poderes da FEXERJ:

I)A Assembléia Geral;

II)A Presidência;

III)A Diretoria;

IV)O Conselho Fiscal;

V)O Tribunal de Justiça Desportiva;

VI)O Presidente do Conselho de Árbitros;

§ Único - Os poderes descritos nos incisos II a VI são de natureza distinta, sendo vetada a acumulação de mandatos entre eles.

SEÇÃO II - DAS CANDIDATURAS:

Art 13 - As candidaturas deverão ser registrados na secretaria da FEXERJ com antecedência mínima de 10 (dez)  dias da data da Assembléia Eletiva, em ofício protocolado  contendo identificação, nome legível, assinatura e cargo pretendido de cada um dos seus integrantes.

§ 1° - As candidaturas por chapa para cada um dos Poderes descritos no Art 12,incisos II,IV e V, deverão ser dirigidos à FEXERJ. As chapas deverão conter nome legível, assinatura e cargo pretendido por cada um dos seus integrantes.

§ 2°  - As candidaturas à Presidência do Conselho de Árbitros deverão ser dirigidas ao Presidente.

§ 3° - Os nomes das candidaturas apresentadas, depois da constatação do cumprimento das exigências estatutárias e regimentais, serão afixados, com o visto do Presidente, no quadro de avisos da sede da Federação ou divulgadas por Nota Oficial dentro de 2 (dois) dias úteis;

Art 14 - Só podem concorrer a qualquer cargo, as pessoas físicas:

I)Maiores de 21 (Vinte e hum) anos;

II)Residentes no Estado do Rio de Janeiro;

III)Não registrados em qualquer outra Federação Estadual de Xadrez;

IV)Não pertencentes a qualquer poder de outra Federação Estadual de Xadrez;

V)Que não estiverem cumprindo penalidades impostas por Orgãos de Justiça Desportiva;

§ 1° - Para os cargos de Presidente da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Árbitros é necessário ainda, ser registrado na FEXERJ há mais de um ano;

§ 2° - É vetado aos dirigentes desportivos das Entidades filiadas, exceto como membros de Conselhos Deliberativos, o exercício de cargo na Justiça Desportiva, conforme Art 55 § 3° da  Lei  9615.

Art 15 - São inelegíveis, ainda, para os cargos eletivos nos poderes da FEXERJ, conforme  o Art 23, Inciso II da Lei 9615, as pessoas físicas:

I)Condenadas por crime doloso em sentença definitiva da Justiça Desportiva a partir da data de início de vigência deste Estatuto;

II)Inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos, em decisão administrativa definitiva;

III)Inadimplentes na prestação de contas da FEXERJ ou CBX;

IV)Afastadas de cargos eletivos ou de confiança da FEXERJ ou CBX em virtude de gestão patrimonial e financeira irregular ou temerária;

V)Inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;

VI)Falidas;